Alerta foi feito pelo comandante-geral da PM, coronel Ângelo Dantas. Ofício também pede que Fernando Freire permaneça custodiado em quartel.
Ex-governador Fernando Freire foi condenado à
prisão.
“Há grave risco para a vida do apenado Fernando Antônio da Câmara Freire, caso ele seja transferido para uma unidade gerenciada pela Sejuc (Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania)”. Este foi um dos argumentos utilizados pelo comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Ângelo Dantas, para convencer o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, de que o ex-governador Fernando Freire não deve ser transferido para um presídio comum. O alerta consta em ofício enviado ao magistrado nesta terça-feira (13).
Condenado por crime de peculato (desvio de recursos públicos), Freire foi preso no dia 25 de julho na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Dois dias depois, já em Natal, foi levado para a o quartel do Comando Geral da Polícia Militar onde permanece até o momento.
Após receber o documento, Baltazar suspendeu a transferência que deveria ocorrer nesta quarta (14) e determinou que Freire continue custodiado no quartel da PM. Por fim, deu prazo de três dias para que a Secretaria de Segurança Pública (Sesed) esclareça o que o coronel quis dizer quando falou sobre um “grave risco para a vida do apenado”.
Ainda de acordo com o ofício assinado pelo comandante-geral da PM, as informações de que o ex-governador corre risco “foram produzidas pelas agências de inteligência dos órgãos integrantes da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social”.
Além da preocupação com a integridade física do ex-governador, o comandante-geral também pede para que Freire permaneça sob os cuidados da PM. “O Presídio Policial Militar, localizado na Avenida João Medeiros Filho, Zona Norte desta capital, está quase que totalmente em operação, devendo funcionar plenamente em aproximadamente dez dias”, afirma. “O local apresenta melhores condições para sua custódia, pois além de ficar separado dos presos militares, já que a referida unidade possui duas celas individuais com grades, ainda conta com oficial de dia, guarda especializada e horário de visita regulado”, acrescenta o coronel.
Ao portal G1, o juiz reforçou o que já havia dito quando decidiu pela suspensão da transferência do ex-governador. “Nos últimos dias ocorreram várias mortes de presos dentro do sistema prisional do Rio Grande do Norte, demonstrando a perda do controle estatal sobre a segurança de tais unidades. A situação informada nos autos impõe providências imediatas, ao menos enquanto não se esclarece melhor a situação”, afirmou.
Entenda o caso
No dia 24 de setembro, o juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia Floresta, atendeu pedido feito no dia anterior pelo juiz Henrique Baltazar e autorizou a transferência do ex-governador para uma unidade prisional comum.
Na ocasião, Baltazar explicou que Fernando Freire é um preso comum, e que deveria ficar sob a responsabilidade da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) e não no quartel da PM, onde só deveriam estar custodiados apenas presos militares. O ex-governador seria levado para a Penitenciária de Alcaçuz no dia 25 de setembro, mas passou mal na madrugada e acabou internado na Casa de Saúde São Lucas, que fica na capital potiguar.
Freire permaneceu hospitalizado até o dia 6 de outubro, quando foi transferido para o Quartel do Bope, na Zona Norte da cidade. No dia 9 de outubro, após a Secretaria de Justiça e Cidadania anunciar que o ex-governador seria transferido para uma cela no Centro de Detenção Provisória de Apodi, na região Oeste do estado, a Secretaria de Segurança decidiu aguardar "um momento oportuno" e o conduziu de volta para o quartel do Comando-Geral da PM, onde permanece preso.
Abaixo, veja o ofício que o comandante-geral da PM, coronel Ângelo Dantas, enviou ao juiz Henrique Baltazar.
Condenações
Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, três das quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos', e a quarta se refere a um processo sobre concessão ilegal de incentivo a uma empresa potiguar e pagamentos indevidos para agentes públicos.
FONTE: G1RN
