Proposta teve 42 votos a favor e 17
contra; PSDB, DEM, PR e PSD defenderam
mudança, enquanto PT, PC do B e PSB se
opuseram.
BRASÍLIA- Depois de sessões tumultuadas e
tentativas de obstrução do governo e do PT, a proposta que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos foi aprovada nesta terça-feira, 31, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara dos Deputados. Por 42 votos a 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993)
passou pela etapa mais difícil da Casa.
O próximo passo será a criação, pela
Câmara, de uma comissão especial para analisar o mérito do texto. Depois de 40 sessões de debates,
previstas para serem concluídas em três meses, a PEC será votada duas vezes no plenário. Para ser
aprovada, deverá receber o voto favorável de pelo menos 308 dos 517 deputados (3/5 dos
parlamentares) em cada um dos turnos. Em seguida, o texto passará pelo Senado,
onde também será votado em duas vezes e deverá receber o apoio de 3/5 da Casa 49 dos 81
senadores.
O colegiado da Câmara poderá manter o
texto original ou fazer alterações, determinando, por exemplo, que as penas para menores de 18
anos possam ser aplicadas apenas em caso de crime hediondo.
A proposta, que foi patrocinada politicamente
pela Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como a “bancada da bala”,
recebeu o apoio de PSDB, DEM, Solidariedade e da maior parte dos parlamentares do PMDB. Contra a
proposta se posicionaram PT, PCdoB, PROS, PSB e PPS.
Terminada a votação, os petistas trataram
de defender a tese de que o governo Dilma Rousseff não foi derrotado. “Não se trata de uma
derrota do governo, mas da Constituição”, afirmou o deputado Alessandro Molon (RJ), vicelíder do PT na
Câmara dos Deputados. “Foi, sim, uma derrota duríssima para o governo”, rebateu o
deputado Major Olímpio (PDTSP).
FONTE: ESTADÃO
